Termos de Uso
Bem-vindo(a) à Bula! Este documento apresenta as condições gerais para utilização de nossa Plataforma. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, e em caso de alterações divulgaremos as mudanças na Plataforma e notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou outros canais informados.
A Plataforma Bula é um sistema eletrônico operado por 7 MOBILE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.681.861/0001-88, com sede em Conselheiro Lafaiete - MG, Rua Jesus Baeta de Siqueira, 90, São Dimas - CEP 36407-099.
Este documento deve ser interpretado em conjunto com as demais políticas e regras aplicáveis ao uso da Plataforma, seja por meio do site ou do aplicativo.
1. Finalidade da Plataforma
A Plataforma digital Bula oferece um repositório eletrônico com informações sobre medicamentos, bulas e conteúdos relacionados à saúde, além de fornecer sugestões de medicamentos por meio de um sistema de Inteligência Artificial (“IA”) para fins informativos e educativos. A Bula não vende, distribui nem realiza transações comerciais de medicamentos ou quaisquer produtos, nem substitui o diagnóstico, prescrição ou orientação de profissionais de saúde.
2. Cadastro de Usuário
Algumas funcionalidades da Plataforma podem requerer a criação de uma conta de acesso vinculada aos dados pessoais do Usuário ("Dados Pessoais"). O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas e atualizadas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade realizada com suas credenciais. Recomenda-se não utilizar os mecanismos “lembrar minha senha” ou “manter-me conectado” em dispositivos de uso público.
A Bula poderá suspender ou cancelar contas caso identifique atividades suspeitas, irregulares ou em desacordo com estes Termos.
3. Uso da Plataforma
A Bula concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da Plataforma nos termos deste documento, exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em:
- Utilizar a Plataforma de acordo com as leis brasileiras, respeitando a boa-fé, sem disseminar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Bula e de terceiros, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens, layouts, códigos, bancos de dados e demais elementos protegidos por lei.
- Ler atentamente e aceitar a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que tratam da coleta e uso de dados pessoais.
É vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins comerciais ou de revenda.
- Coletar ou explorar dados de outros usuários ou da Plataforma sem autorização.
- Praticar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código-fonte da Plataforma.
- Utilizar ferramentas automáticas para interagir com a Plataforma.
A Bula pode revogar a licença de uso da Plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos.
4. Limitações e Isenção de Responsabilidade
As informações e recomendações disponibilizadas pela Bula têm caráter meramente informativo e educativo. Elas não substituem a avaliação, prescrição ou acompanhamento por profissionais de saúde. O Usuário é inteiramente responsável por buscar orientação médica antes de tomar qualquer decisão baseada nas informações apresentadas na Plataforma.
A Bula não garante que as informações estejam sempre completas, atualizadas ou livres de erros. Também não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado das informações ou da dependência exclusiva em relação às sugestões fornecidas pela IA.
A Plataforma poderá estar indisponível temporariamente devido a manutenções, falhas técnicas ou outros motivos, e a Bula não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos decorrentes dessas indisponibilidades.
5. Alterações nos Termos
A Bula poderá modificar estes Termos a qualquer momento para aprimorar os serviços. As alterações entram em vigor 10 dias após a publicação. Caso o Usuário não concorde, deverá manifestar-se por e-mail em até 5 dias. O silêncio será interpretado como aceitação.
6. Idade Mínima
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Caso seja constatado uso por menores de idade, a Bula poderá cancelar ou suspender a conta.
7. Propriedade Intelectual
A marca "Bula", bem como todos os conteúdos, layouts, códigos e demais elementos da Plataforma, são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É proibida a reprodução ou utilização sem prévia autorização expressa por escrito.
8. Condutas Proibidas
- Divulgar dados de contato em áreas públicas da Plataforma.
- Ofender, assediar ou caluniar outros usuários.
- Utilizar a Plataforma para fins contrários à lei ou aos bons costumes.
Essas condutas podem resultar na suspensão da conta e responsabilização civil e criminal.
9. Indenização
O Usuário concorda em indenizar a Bula e seus representantes por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
10. Canais de Contato
A Bula poderá se comunicar com os Usuários pelos meios informados no cadastro (e-mail, SMS, telefone). É responsabilidade do Usuário manter seus dados atualizados. Também poderemos enviar mensagens promocionais, que podem ser desativadas a qualquer momento.
Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:
11. Disposições Finais
Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos não estabelecem vínculo societário, empregatício ou de representação entre as partes.
O foro competente para resolver eventuais disputas é o da Comarca do domicílio do Usuário.
12. Programa de Cashback
A Bula poderá disponibilizar aos Usuários um programa de cashback, por meio do qual parte do valor gasto em compras realizadas em lojas parceiras poderá ser devolvida ao Usuário, conforme regras específicas informadas na Plataforma.
O cashback é concedido exclusivamente com base nas informações fornecidas pelas lojas parceiras e pelas plataformas de afiliados integradas à Bula. A Bula não tem controle sobre o processo de validação da compra, aprovação do cashback ou prazos de liberação definidos por terceiros.
12.1. Aprovação do Cashback
Após a realização da compra, o cashback poderá ser registrado inicialmente como pendente. Esse status indica que a compra ainda está em processo de validação pela loja parceira.
O prazo médio para aprovação do cashback pode variar conforme a loja, o produto adquirido e as políticas do parceiro comercial, podendo levar, em média, de 30 a 120 dias, ou prazo superior caso haja atrasos na confirmação da compra.
Compras canceladas, devolvidas, trocadas, não faturadas ou que violem os termos da loja parceira não gerarão cashback.
12.2. Disponibilização e Pagamento
Somente após a confirmação e aprovação definitiva da compra pela loja parceira o cashback será considerado disponível para saque.
O pagamento do cashback será realizado exclusivamente via PIX, para conta bancária de titularidade do próprio Usuário cadastrado na Plataforma. Não serão realizados pagamentos para contas de terceiros.
É responsabilidade do Usuário informar corretamente seus dados bancários. A Bula não se responsabiliza por atrasos, perdas ou falhas decorrentes de dados incorretos ou incompletos.
12.3. Prazos de Pagamento
Após o cashback ser marcado como disponível, o prazo para pagamento via PIX poderá variar conforme os processos internos da Plataforma, podendo ocorrer em até 30 dias, salvo indicação diversa informada ao Usuário.
A Bula reserva-se o direito de realizar pagamentos de forma manual ou automatizada, bem como de estabelecer valores mínimos para solicitação de saque, os quais serão informados na área do Usuário.
12.4. Limitações e Cancelamento
A Bula poderá cancelar, estornar ou bloquear valores de cashback caso identifique indícios de fraude, uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, das regras das lojas parceiras ou das plataformas de afiliados.
O Usuário reconhece que o cashback não constitui direito adquirido enquanto não for efetivamente aprovado e disponibilizado, podendo ser recusado ou cancelado por decisão do parceiro comercial.