Termos de Uso
Bem-vindo(a) à Bula! Este documento apresenta as condições gerais para utilização de nossa Plataforma. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, e em caso de alterações divulgaremos as mudanças na Plataforma e notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou outros canais informados.
A Plataforma Bula é um sistema eletrônico operado por 7 MOBILE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.681.861/0001-88, com sede em Conselheiro Lafaiete - MG, Rua Jesus Baeta de Siqueira, 90, São Dimas - CEP 36407-099.
Este documento deve ser interpretado em conjunto com as demais políticas e regras aplicáveis ao uso da Plataforma, seja por meio do site ou do aplicativo.
1. Finalidade da Plataforma
A Plataforma digital Bula oferece um repositório eletrônico com informações sobre medicamentos, bulas e conteúdos relacionados à saúde, além de fornecer sugestões de medicamentos por meio de um sistema de Inteligência Artificial (“IA”) para fins informativos e educativos. A Bula não vende, distribui nem realiza transações comerciais de medicamentos ou quaisquer produtos, nem substitui o diagnóstico, prescrição ou orientação de profissionais de saúde.
2. Cadastro de Usuário
Algumas funcionalidades da Plataforma podem requerer a criação de uma conta de acesso vinculada aos dados pessoais do Usuário ("Dados Pessoais"). O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas e atualizadas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade realizada com suas credenciais. Recomenda-se não utilizar os mecanismos “lembrar minha senha” ou “manter-me conectado” em dispositivos de uso público.
A Bula poderá suspender ou cancelar contas caso identifique atividades suspeitas, irregulares ou em desacordo com estes Termos.
3. Uso da Plataforma
A Bula concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da Plataforma nos termos deste documento, exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em:
- Utilizar a Plataforma de acordo com as leis brasileiras, respeitando a boa-fé, sem disseminar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Bula e de terceiros, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens, layouts, códigos, bancos de dados e demais elementos protegidos por lei.
- Ler atentamente e aceitar a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que tratam da coleta e uso de dados pessoais.
É vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins comerciais ou de revenda.
- Coletar ou explorar dados de outros usuários ou da Plataforma sem autorização.
- Praticar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código-fonte da Plataforma.
- Utilizar ferramentas automáticas para interagir com a Plataforma.
A Bula pode revogar a licença de uso da Plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos.
4. Limitações e Isenção de Responsabilidade
As informações e recomendações disponibilizadas pela Bula têm caráter meramente informativo e educativo. Elas não substituem a avaliação, prescrição ou acompanhamento por profissionais de saúde. O Usuário é inteiramente responsável por buscar orientação médica antes de tomar qualquer decisão baseada nas informações apresentadas na Plataforma.
A Bula não garante que as informações estejam sempre completas, atualizadas ou livres de erros. Também não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado das informações ou da dependência exclusiva em relação às sugestões fornecidas pela IA.
A Plataforma poderá estar indisponível temporariamente devido a manutenções, falhas técnicas ou outros motivos, e a Bula não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos decorrentes dessas indisponibilidades.
5. Alterações nos Termos
A Bula poderá modificar estes Termos a qualquer momento para aprimorar os serviços. As alterações entram em vigor 10 dias após a publicação. Caso o Usuário não concorde, deverá manifestar-se por e-mail em até 5 dias. O silêncio será interpretado como aceitação.
6. Idade Mínima
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Caso seja constatado uso por menores de idade, a Bula poderá cancelar ou suspender a conta.
7. Propriedade Intelectual
A marca "Bula", bem como todos os conteúdos, layouts, códigos e demais elementos da Plataforma, são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É proibida a reprodução ou utilização sem prévia autorização expressa por escrito.
8. Condutas Proibidas
- Divulgar dados de contato em áreas públicas da Plataforma.
- Ofender, assediar ou caluniar outros usuários.
- Utilizar a Plataforma para fins contrários à lei ou aos bons costumes.
Essas condutas podem resultar na suspensão da conta e responsabilização civil e criminal.
9. Indenização
O Usuário concorda em indenizar a Bula e seus representantes por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
10. Canais de Contato
A Bula poderá se comunicar com os Usuários pelos meios informados no cadastro (e-mail, SMS, telefone). É responsabilidade do Usuário manter seus dados atualizados. Também poderemos enviar mensagens promocionais, que podem ser desativadas a qualquer momento.
Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:
11. Disposições Finais
Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos não estabelecem vínculo societário, empregatício ou de representação entre as partes.
O foro competente para resolver eventuais disputas é o da Comarca do domicílio do Usuário.