A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei removam imediatamente anúncios e suspendam a venda de cigarros eletrônicos, seus similares e acessórios. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
As empresas têm o prazo de 24 horas para retirar os anúncios considerados irregulares e, em até cinco dias, devem apresentar uma resposta formal com comprovação das ações tomadas. Além disso, precisarão indicar quais mecanismos de monitoramento e controle estão sendo adotados para evitar a comercialização de produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Senacon também determinou o envio do processo à Anvisa para que o órgão avalie a adoção de medidas adicionais, como ações de fiscalização, interdições, recolhimento de produtos e outras sanções administrativas cabíveis.
O despacho ainda alerta que, em caso de descumprimento, outras medidas cautelares poderão ser adotadas, reforçando o cerco contra a venda irregular desses dispositivos, cuja comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde 2009.
Procurado, o Carrefour informou que “atua em conformidade com a legislação” e que não comercializa cigarros eletrônicos em sua plataforma. Segundo a rede, o único item derivado identificado como irregular foi retirado para análise e providências.
Já a plataforma Enjoei declarou que sua política interna já proíbe a veiculação de anúncios desse tipo de produto e, após a notificação da Senacon, intensificou o monitoramento e a remoção de conteúdos indevidos.
A determinação ocorre em meio a crescentes alertas de autoridades de saúde sobre os riscos dos cigarros eletrônicos. Estudos recentes apontaram a presença de substâncias tóxicas, incluindo compostos semelhantes à anfetamina, em algumas formulações de vapes, aumentando a preocupação com seu uso, especialmente entre jovens.